Termos de Uso

Seja bem-vindo à plataforma Inklo!

1. Introdução

   
   

   1. Agradecemos o interesse em utilizar nossa plataforma virtual (“Plataforma”), desenvolvida e mantida pela Inklo LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.391.578/0001-91, sediada na Avenida Artur Bernardes, n°. 272, 101, bairro Vila Paris, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30380-752 (“Inklo”).

      
      

   2. Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos as disposições que regulam a utilização da Plataforma e de seus benefícios. Por isso, criamos este contrato virtual (“Termos de Uso” ou “Termos”), que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

      
      

   3. É muito importante a leitura atenta destes Termos de Uso (“Termos”) para realização do seu cadastro na Inklo, pois ao se cadastrar, você estará aceitando as nossas regras, as quais regerão o nosso relacionamento, se tornando um usuário da Plataforma (“Usuário”), cadastrado como “Prestador de Saúde” ou “Parceiro”.

      
      

   4. Os Usuários poderão ser cadastrados na Plataforma como Prestadores de Saúde, ou como Clientes ou conforme melhor explicado adiante.

      
      

   5. A adesão à plataforma Inklo e seus serviços, benefícios e funcionalidades são oferecidos a exclusivo critério da Inklo, que se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante aviso, na forma descrita nos Termos de Uso.

      
      

   6. Ao usar a Plataforma Inklo, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer uma das disposições e condições, você não deverá utilizar a Plataforma.

      
      

   7. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: contato@inklo.com. Será um prazer atendê-lo!

   8. Esclarecemos que alguns dos produtos e serviços aqui apresentados ainda não estão disponíveis ou estão fase de teste para implementação. A Inklo se reserva o direito de disponibilizar ou excluir determinado produto ou serviço, a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso.

2. A INKLO

   
   

   1. A Inklo é uma empresa de tecnologia que atua de forma inovadora no mercado, facilitando o acesso a crédito bancário aos Usuários interessados em realizar procedimentos estéticos e de saúde.

      
      

   2. A Plataforma desenvolvida e explorada pela Inklo, está inserida em seu domínio web –https://inklo.com.br – (“Site”), sendo o principal instrumento para realizar a prestação de serviços aos nossos clientes, parceiros e usuários.

      
      

   3. A Plataforma auxilia para conectar pessoas interessadas, prestadores de saúde e instituições financeiras por meio de um sistema que reduz a burocracia e facilita a análise e aprovação de crédito.

      
      

   4. IMPORTANTE! A Inklo não realiza serviços bancários ou quaisquer atividades relacionadas a procedimentos de saúde e estética. Nós não somos uma instituição financeira, operadora de meios de pagamento ou bandeira de cartão de crédito.

      
      

   5. Nossa atuação ocorre a partir da realização atividades de correspondente bancário (conforme Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional, conforme alterada), com o fim de facilitar o processo de contratação, pelos clientes e usuários da Plataforma, de empréstimos e/ou financiamentos, de acordo com a seguinte dinâmica:

      1. as empresas parceiras Inklo, que atuam como prestadores de serviços de estética e saúde, serão cadastradas na Plataforma como Usuários, sendo enquadradas especificamente como “Prestador da Saúde” ou “Parceiro”, tendo acesso a um módulo na Plataforma voltado para os fins previstos nestes Termos;

         
         

      2. O Prestador de Saúde poderá disponibilizar aos seus próprios clientes, pessoas que pretendem realizar ou que realizaram procedimentos estéticos ou de saúde em geral (“Cliente”), a possibilidade de contrair crédito bancário de forma facilitada como uma forma de pagamento dos serviços prestados pelo Parceiro;

         
         

      3. Todo o acesso ao crédito é realizado por meio de instituições financieras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com quem a Inklo

         mantém relacionamento, conforme indicado ao final do presente Termo de Uso (“Instituições Financeiras”);

         
         

      4. Caso o Cliente tenha interesse em realizar o pagamento de procedimentos no Prestador de Saúde por meio das Instituições Financeiras, o Parceiro deverá preencher os dados de identificação do Cliente e os valores que ele pretende financiar, conforme indicado na Plataforma, para análise prévia de tal solução de crédito;

         
         

      5. A análise do crédito é realizada pelas Instituições Financeiras, que poderão, então, optar, livremente, por oferecer seus serviços, produtos e opções de financiamento (“Soluções de Crédito”) aos Clientes, nos termos e condições definidos à seu exclusivo critério;

         
         

      6. Após analise cuidadosa das propostas das Instituições Financeiras disponibilizadas para vizualização na Plataforma, o Cliente que optar por realizar o pagamento dos serviços prestados pelo Parceiro a partir das Soluções de Crédito de uma das Instituições Financeiras, poderá efetivar a contratação das Soluções de Crédito diretamente na Instituição Financeira escolhida;

         
         

      7. Para fechamento da operação de contratação das Soluções Financeiras, o Parceito utilizará a Plataforma para comunicar a Instituição Financeira sobre a intenção do Cliente em contratar a Solução de Crédito escolhida por ele;

         
         

      8. A Instituição Financeira realizará, então, o contato diretamente com o Cliente, por meio do envio de mensagem SMS, contendo link de acesso à aplicativo mobile próprio da BV, onde o Cliente poderá acessar o contrato referente a Solução de Crédito, avaliar seus termos, e assinar o referido contrato, caso esteja de acordo;

      
      

   6. Nesse contexto, a atuação da Inklo se dá como um marketplace de Parceiros e Soluções de Crédito das Instituições Financeiras, ofertando e hospedando espaço na Plataforma para que terceiros possam vender produtos e/ou serviços aos Clientes, atuando a Inklo apenas como intermediária dessa relação através da Plataforma.

      
      

   7. Em outras palavras, a Inklo não vende qualquer produto ou serviço na Plataforma, apenas facilita o acesso a produtos e serviços fornecidos pelas Instituições Financeiras e Parceiros. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma transação ou negócio jurídico realizado entre Parceiros, Clientes e Instituições Financeiras.

   8. Os Usuários reconhecem que quando o Cliente efetua a contratação de serviços das Instituições Financeiras ou Parceiros, é criada uma nova e distinta relação jurídica diretamente com o referido prestador de serviços, da qual a Inklo não participa e não poderá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma.

      
      

   9. Essa sistemática de atuação da Inklo no mercado foi desenvolvida para que todos os envolvidos nas relações descritas no presente Termo sejam beneficiádos: (i) Os Parceiros poderão oferecer mais uma forma de pagamento de seus serviços aos Clientes, de forma dinâmica e acessível; (ii) Ao oportunizar o acesso facilitado ao Crédito, os Clientes ganham mais uma opção de pagamento com potencial de viabilizar a realização de seus sonhos;

      (iii) As Instituições Financeiras se aproximam dos Clientes e Parceiros, impulsionando a realização de seus serviços e Soluções de Crédito;

      
      

3. Cadastro

   
   

   1. O primeiro passo para acessar as funcionalidades da Plataforma, é a solicitação de cadastro pelo Parceiro.

      
      

   2. Para realização do cadastro o Parceiro deverá prestar algumas informações básicas e enviar os documentos solicitados pela Inklo. Não se preocupe, as informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados e descritos em consonância com nossa Política de Privacidade.

      
      

   3. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e o Usuário se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. A Inklo não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil do Usuário, cabendo a ele agir com cautela e discernimento, respondendo, perante a Inklo e terceiros, por toda as atividades realizadas por meio da Plataforma e informações prestadas.

      
      

   4. O Parceiro reconhece que deverá disponibilizar, por meio de upload na Plataforma, todos os documentos solicitados pela Inklo, para que, juntamente às Instituições Financeiras, possamos verificar sua a identidade.

      
      

   5. Após a conclusão do cadastro com a aprovação pela Inklo, o Parceiro terá um login e uma senha de usuário master (“Conta Master”), que será utilizada para realização das atividades previstas nestes Termos de Uso, além de gerir e criar

      logins de acesso para os colaboradores e operadores da sua equipe, incubidos de prestar o atendimento aos Clientes (“Conta Operadores”).

      
      

   6. O login e senha das Contas criadas na Plataforma são de uso pessoal, intransferíveis, e de uso exclusivo, não podendo ser repassados a terceiros.

      
      

   7. O Parceiro assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo das contas criadas, inclusive Conta Operadores, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por terceiros não autorizados.

      
      

   8. Caso o Parceiro tome conhecimento ou suspeite de qualquer utilização não autorizada, seja da Conta Master ou da Conta Operador, ou em caso de perda ou furto de sua senha de acesso a Plataforma, deverá imediatamente alterar sua senha e informar a Inklo.

      
      

   9. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o Parceiro deverá comunicar imediatamente a Inklo, sob pena de permanecer responsável por todas as ações realizadas na Plataforma por meio das Contas.

      
      

   10. A Inklo se reserva o direito de negar ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro de Usuários e Parceiros, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; ou (iii) o cadastro originário do Usuário tenha sido cancelado por infração às condições e termos destes Termos.

       
       

   11. A qualquer momento, os Parceiros e Usuários poderão solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma.

       
       

4. SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS

   
   

   1. Os Parceiros poderão requerer às Instituições Financeiras o envio de propostas e cotações relacionadas às Soluções de Crédito, que sejam de interesse do Cliente. Ao se cadastrar na Plataforma e solicitar o envio de propostas, o Parceiro reconhece, expressamente, que:

      1. As informações fornecidas pelos Clientes e Parceiros por meio da Plataforma, independentemente de sua titularidade, poderão ser compartilhadas com as Instituições Financeiras, observado as diretrizes dispostas na Política de Privacidade;

      2. As informações enviadas e obtidas pela Plataforma poderão ser usadas pelas Instituições Financeiras e por outras instituições a elas ligadas para determinarem o perfil de consumidor dos Clientes, seu histórico de crédito e outros fatores, considerados relevantes para que a Instituição Financeira envie a proposta de Solução de Crédito;

         
         

      3. A Inklo, os Parceiros e Instituições Financeiras poderão entrar em contato com os Clientes, utilizando os dados contato de contato informado no cadastro na Plataforma;

         
         

      4. As Instituições Financeiras poderão solicitar diretamente aos Clientes outras informações consideradas necessárias para conclusão da contratação das Soluções de Crédito;

         
         

      5. As Soluções de Crédito contratadas diretamente perante as Instituições Financeiras, a partir da facilitação conferida pela Plataforma, poderão gerar impostos, tarifas, custas, taxas ou retenções específicas, legal ou contratualmente previstas, as quais não serão de responsabilidade da Inklo;

         
         

      6. Cada Parte será responsável, de forma exclusiva, pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis relacionadas às atividades praticadas por cada uma, especialmente no âmbito do presente Termo, devendo respeitar a legislação trabalhista e tributária, cumprindo com as atribuições e disposições previstas em lei ou contrato.

      
      

5. Obrigações e Responsabilidades

   
   

   1. As Soluções de Crédito ofertadas pelas Instituições Financeiras e disponibilizadas para visualização na Plataforma podem conter informações sobre alguns produtos ou serviços, incluindo preço. No entanto, é responsabilidade do Cliente e Parceiro a conferência do preço e demais condições das Soluções de Crédito, pois as propostas são realizadas diretamente pelas Instituições Financeiras, de forma que a Inklo não pode ser responsabilizada por estas informações .

      
      

   2. A responsabilidade pelas Soluções de Crédito e suas informações, incluindo o preço, é exclusiva e integral das Instituições Financeiras.

      
      

   3. É muito importante que você entenda que a Inklo não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com a Instituição Financeira a qual o Cliente efetou a contratação de uma Solução de Crédito:

      1. Conteúdo, termos, obrigações e resposabilidades das Instiuições Financeiras;

      2. Negociações e transações comerciais feitas entre os Clientes, Instituições Financeiras e Parceiros, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;

      3. Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelas Instituições Financeiras na Plataforma; e

      4. Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Clientes e Instituições Financeiras.

      
      

   4. É sua obrigação, como Usuário e Prestador de Saúde, confirmar a veracidade das informações das propostas indicadas na Plataforma diretamente com as Instituições Financeiras, previamente ou no momento de eventual contratação das Soluções de Crédito, a partir da assinatura de contrato específico enviado e firmado pelo Cliente, por meio do aplicativo mobile da Instituição Financeira. Sempre que houver diferença ou divergência entre os preços e demais informações de produtos na Plataforma e no contrato com as Instituições Financeiras, prevalecerá o contrato.

      
      

   5. O Parceiro reconhece que deverá observar a legislação brasileira, regras relacionadas à área de atuação e procedimentos realizados, bem como, obrigações tributárias e fiscais. O Prestador de Saúde reconhece, também, que deverá enviar para a Inklo, por meio da Plataforma ou pelo e-mail notafiscal@inklo.com.br a Nota Fiscal referente aos procedimentos realizados pelo Cliente e que será quitado por meio da Solução de Crédito da Instituição Financeira. Somente após o envio do referido documento fiscal, o Parceiro receberá os valores.

      
      

   6. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta na Plataforma em redes seguras.

      
      

   7. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos Usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais de terceiros veiculados na Plataforma.

      
      

   8. A Inklo utilizará todos os meios técnicos disponíveis e viáveis para que a Plataforma fique sempre acessível de forma estável.

   9. O Parceiro reconhece que a Inklo poderá implementar um programa de recompensas direcionados aos colaboradores responsáveis pelas Contas Operadores que atuarem de forma a auxiliar o processo de intermediação para contratação das Soluções de Crédito, realizado pela Plataforma.

      
      

   10. O presente Termos de Uso não constitui qualquer espécie de associação entre os Parceiros e Inklo, sendo que: (i) as Partes são autônomas e independentes entre si, não havendo qualquer subordinação entre ambas; e (ii) nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo societário, trabalhista, previdenciário ou tributário entre as Partes ou entre uma Parte e os funcionários ou colaboradores da outra, permanecendo cada uma responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários de seus respectivos funcionários e colaboradores, bem como pelo pagamento dos tributos e contribuições, inclusive sociais, incidentes sobre suas respectivas atividades.

       
       

6. Confidencialidade e Proteção de Dados

   
   

   1. Proteção de Dados Pessoais. A relação jurídica contratual pactuada entre as Partes será regida em consonância com os princípios e normas estatuídos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), dessa forma as Partes declaram e garantem que somente coletarão os dados fornecidos pela em consonância ao objeto deste instrumento, sendo certo que as Partes se obrigam a zelar pela proteção de todos os dados tratados e informados.

      1. Parceiros e Inklo se comprometem a guardar e tratar os dados de seus respectivos Clientes/Usuários de acordo com a legislação vigente e aplicável e com as melhores técnicas acessíveis.

         
         

   2. Confidencialidade. As Partes, por si, seus empregados, prepostos e colaboradores, obrigam-se a manter o caráter confidencial de todas as informações, escritas, verbais ou de qualquer forma apresentadas, reveladas, transmitidas ou divulgadas, incluindo, sem limitação, dados de Clientes/ Usuários, documentos financeiros, administrativos, técnicos ou de qualquer outra natureza, processos, know-how, trabalhos protegidos ou que possam ser total ou parcialmente protegidos por direitos de propriedade intelectual, ideias, conceitos, modelos, estudos, pesquisas, contratos, técnicas, relatórios e outras informações técnicas, financeiras e/ou estratégicas ou, ainda, informações de quaisquer terceiros em posse de qualquer das Partes, relativas ou não ao Contrato, bem como o conteúdo do próprio Contrato e seus anexos (“ Informações Confidenciais”), independentemente de serem ou não designados como confidenciais, pertencentes à determinada Parte, ou relativos a ela (“Parte Divulgadora”), suas atividades ou parceiros, que venham a ser divulgadas em razão do presente Contrato à outra Parte (“Parte Receptora”).

      1. É vedado, portanto, à Parte Receptora, a qualquer título, direta ou indiretamente, revelar, reproduzir, dar conhecimento a terceiros, transferir ou utilizar as informações em questão para quaisquer propósitos diversos da execução deste instrumento. A Parte Receptora somente poderá conceder acesso a Informações Confidenciais a seus funcionários e colaboradores que necessitem ter acesso a tais informações para fins de execução de suas funções relacionadas a este Contrato, desde que os referidos funcionários e colaboradores assumam o compromisso de preservar o sigilo das Informações Confidenciais, nos mesmos termos da presente cláusula.

         
         

      2. Caso determinada lei ou ordem judicial ou administrativa exija que alguma das Partes divulgue as Informações Confidenciais, a Parte compelida pela referida lei ou ordem deverá notificar imediatamente a outra, a fim de que esta possa tomar as providências adequadas. Caso a divulgação não possa ser evitada, esta deverá ocorrer nos estritos limites exigidos pela referida lei ou ordem.

         
         

      3. A Parte Receptora deverá tomar todas as providências necessárias para evitar qualquer divulgação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais por qualquer pessoa a quem tenha sido conferido acesso a tais informações. Em caso de revelação, perda ou uso não autorizado das Informações Confidenciais, a Parte Receptora deverá notificar imediatamente a Parte Divulgadora, assim como lhe prestar todo o auxílio necessário para minimizar as consequências da violação em questão.

         
         

      4. Fica vedado a qualquer das Partes se basear nas Informações Confidenciais para realizar qualquer ato, ou empreender qualquer atividade, que, de modo direto ou indireto, possa afetar ou prejudicar o direito das Partes no tocante à exploração de seus próprios negócios e ao uso de suas marcas, registradas ou não, nomes comerciais ou propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando ao know-how.

         
         

      5. O uso das Informações Confidenciais pelas Partes restringir-se-á estrita e exclusivamente à realização do objeto deste Termos de Uso.

         
         

   3. Propriedade Intelectual. A Inklo é a única e exclusiva proprietária das marcas “Inklo”, bem como única e exclusiva titular de todos os direitos relacionados à propriedade intelectual da Plataforma, e demais tecnologias descritas nestes Termos. As Partes concordam que todo e qualquer direito de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, know-how e outros direitos) desenvolvido, criado ou aprimorado no âmbito destes Termos, relacionados à Plataforma, será de única e exclusiva titularidade da Inklo.

      1. As Partes reconhecem que, em virtude desta Parceria e para consecução dos seus objetivos, poderão fazer uso da marca dos Parceiros, assim como nome comercial, e demais logotipos, sinais e itens de identidade visual, ainda que não registrados.

      2. As Partes poderão acordar sobre a divulgação pelo Parceiro, dos benefícios, funcionalidades e ferramentas da Inklo, devendo ser definido, de comum acordo, a forma de divulgação e exposição das marcas.

         
         

      3. As Partes acordam que qualquer disponibilização realizada no âmbito destes Termos à outra Parte, de qualquer elemento visual, marca, know-how, tecnologia, técnicas e procedimentos, direitos autorais sobre cursos, e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual não implica em transferência do direito de propriedade, mas tão somente permissão temporária de uso exclusivamente para os fins previstos neste Contrato e durante o prazo de sua vigência. Desta forma, em qualquer hipótese, a propriedade sobre tais direitos permanece reservada aos seus respectivos titulares antes da celebração deste Contrato.

         
         

      4. Encerrando a parceria e findado este Contrato, as Partes deverão cessar, imediatamente, o uso da marca, nome comercial, quaisquer sinais distintivos, cursos de autoria da outra Parte e de terceiros, tecnologias, know-how, técnicas e procedimentos e demais direitos cedidos para este Contrato , arcando exclusivamente com eventuais despesas necessárias à cessação do uso dos mesmos, devolvendo, ainda, todo material eventualmente fornecido pela outra Parte que contenha referências ao nome, à marca ou a qualquer sinal distintivo da outra Parte, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o término do Contrato.

         
         

      5. Em caso de violação das obrigações de confidencialidade, tratamento de dados, propriedade intelectual e danos à imagem da Parte, assumidas no presente Contrato, ficará facultado à parte prejudicada a apuração de eventuais perdas e danos eventualmente sofridos, sem prejuízo da rescisão do presente Contrato.

         
         

7. DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DAS DEMANDAS JUDICIAIS

   
   

   1. Cada Parte é exclusivamente responsável perante consumidores e terceiros pelas atividades a seu cargo em virtude destes Termos, comprometendo-se a realizá-los de acordo com as melhores técnicas, por profissionais devidamente qualificados e capacitados, os quais deverão atuar em conformidade com a legislação aplicável, responsabilizando-se por todos e quaisquer danos causados a clientes, fornecedores, prestadores de serviço, funcionários e demais terceiros.

      
      

   2. No caso de uma Parte vir a ser processada em virtude de eventuais danos causados a terceiros, por atividades prestadas exclusivamente pela outra Parte, esta se responsabiliza pela assunção integral da demanda no polo passivo (denunciação à lide), isentando a Parte inocente de todas e quaisquer responsabilidades indenizatórias. Caso a denunciação à lide não seja cabível, a Parte Responsável deverá reembolsar a Parte inocente por todos os valores gastos na defesa judicial de seus interesses, independentemente de sua natureza, tais como indenizações, viagens, honorários advocatícios, custas e taxas judiciais, dentre outras.

   3. No caso de uma Parte vir a ser processada isoladamente, em ação cujo objeto envolva atribuições de ambas Partes, esta deverá notificar a outra Parte acerca de qualquer intimação recebida, no prazo de 10 (dez) dias contados do seu recebimento, para que possa, se desejar, indicar um advogado para acompanhar a demanda judicial.

      
      

8. Outros assuntos

   
   

   1. Esse Termos de Uso constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela Inklo. Dessa forma, será enviado um aviso aos Usuários informando sempre que ocorrerem quaisquer mudanças. Os novos Termos terão validade a partir da data em que forem veiculados na Plataforma, reservando-se ao Usuário o direito de permanecer cadastrado ou de solicitar a descontinuidade dos serviços. Caso o Usuário não manifeste sua discordância e/ou solicite a descontinuidade dos serviços, a Inklo considerará, legitimamente, a concordância tácita aos novos Termos de Uso.

      
      

   2. A Inklo poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração da Plataforma, acrescentando ou eliminando funcionalidades.

      
      

   3. O presente Termos de Uso e toda relação entre os Usuários e Inklo serão aplicados em conformidade com a legislação brasileira, incluindoas disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

      
      

   4. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Plataforma), a aparência, a organização e a estrutura da Inklo são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

      
      

   5. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

   6. O Parceiro declara e garante que acorda, expressamente, com o conteúdo do presente Termos de Uso, sendo representado por pessoa física com poderes suficientes para contratar a Inklo, devidamente constantes em instrumento próprio, registrado no órgão competente.

      
      

   7. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Belo Horizonte/MG.

      
      

   8. Agora que você já leu todos os nossos Termos de Uso, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário Inklo!

Bem-vindo!

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS

Somos correspondentes bancários das seguintes instituições: Banco BV S.A (CNPJ 01.858.774/0001-10), Banco Votarantim S.A (CNPJ 59.558.111/001-03).